Carta de Correção eletrônica (CC-e)

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Neste artigo iremos te ensinar como fazer uma carta de correção eletrônica (CC-e) no sistema Eixo Web.

Vamos lá!

1. Acesse a tela de NF-e pelo menu lateral esquerdo em Faturamento → NF-e.

1. Em seguida, selecione a nota desejada, selecione “Outras opções” e “Carta de correção (CC-e)”.

1. Em seguida, faça uma descrição do que deve ser alterado e clique em “Enviar”, consulte mais abaixo as regras para alterações;

1. Após salvar, caso deseje imprimir a carta basta acessar essa mesma tela novamente e clicar “Imprimir”.

Regras para CC-e:

A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um evento legal e tem por objetivo corrigir algumas informações da NF-e. Regulamentada por legislação de caráter nacional, pelo Ajuste SINIEF s/n de 1970, a Carta de Correção Eletrônica está disponível, em todo o Brasil, desde o começo de julho de 2011. De acordo com o Ajuste SINIEF também, desde 2012 a carta de correção em papel não pode mais ser utilizada, tornando a emissão da Carta de Correção Eletrônica (CC-e) obrigatória para sanar erros em campos específicos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Se você errou então na hora de emitir uma NF-e, é importante saber como funciona a CC-e, que é o que vamos explicar aqui!

O que pode ser corrigido pela carta de correção de NF-e:

A Carta Correção eletrônica (CC-e) assim como a carta de correção manual, poderá ser usada para corrigir erros que sejam relacionados ao seguinte:

• CFOP – Código Fiscal de Operação, desde que não mude a natureza dos impostos.
• Dados do Transportador
• Descrição da mercadoria;
• Códigos Fiscais – Código de Situação Tributária ( desde que não altere valores fiscais).
• Data da emissão ou de Saída (desde que não altere o período de apuração do ICMS)
• Peso, volume, acondicionamento, etc.
• Dados do Transportador • Endereço do Destinatário (desde que não na sua totalidade)
• Razão Social do Destinatário ( Desde que não altere por completo)
• Omissão ou erro na fundamentação legal que amparou a saída com algum benefício fiscal, ou operação que contemple a sua necessidade. ( Dados Adicionais).

O que NÃO pode ser corrigido pela carta de correção de NF-e:

• Data de emissão, quando esta alterar o período de apuração do ICMS;
• Valores Fiscais;
• Destaque de Impostos;
• Descrição da mercadoria que altere a alíquota do imposto;
• Mudança completa do nome do Emitente ou Destinatário;
• Qualquer outra alteração de dados que modifiquem o total da Nota ou o valor do Imposto;
• Quaisquer outros dados que alterem o cálculo ou a operação do imposto.

Qual o prazo para transmissão da Carta de Correção Eletrônica à SEFAZ?

A CC-e poderá ser transmitida até 720 horas (30 dias) a partir da autorização de uso da NF-e objeto da correção. A CC-e somente poderá ser transmitida para uma NF-e autorizada, visto que não é possível corrigir uma NF-e cancelada.

Posso emitir mais de uma Carta de Correção Eletrônica para uma mesma NF-e?

Sim, uma NF-e poderá ter até 20 CC-e. Entretanto, quando houver mais de uma CC-e para uma mesma NF-e, todas as informações retificadas anteriormente deverão ser consolidadas na última CC-e.

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